A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 é claríssima no que diz
respeito ao ensino da história e da cultura de dois povos que por
muito tempo permaneceram como atores coadjuvantes na história do
Brasil. Uma história eurocêntrica do Brasil foi alimentada por
séculos, o que causou a exclusão de índios e negros de papéis
importantes na historiografia e reflete na memória do brasileiro nos
dias atuais.
Muitas instituições de ensino superior e profissionais da área de
educação dobraram-se para estarem de acordo com a lei e agora temos
uma base do que será a História do Brasil em um futuro próximo.
Atualmente existem cursos de formação específica nas áreas para
dar subsídios e apoio para os profissionais da educação
trabalharem com os temas. Estudos científicos em diversas áreas das
ciências humanas e sociais estão sendo produzidos em larga escala
devido à originalidade que o tema aborda por conta dos seus anos de
marginalização nas ciências.
A ideia da lei é exatamente essa: causar um impacto e promover uma
revolução nas grades curriculares das escolas para que nossos
filhos e netos possam reconhecer que a participação e colaboração
dos índios e negros em nossa história foram tão importantes quanto
a do homem branco. Além disso, cabe analisar um fenômeno que está
crescendo e o que está sendo construído quando a educação no
Brasil trilha esse caminho: a História nacional toma novas formas e
tem novas perspectivas, colaborando para uma visão menos
eurocêntrica e que corrige os erros da negação secular da
participação desses povos em nossa história, além de contribuir
para o reconhecimento e respeito das religiões ligadas a cultura dos
mesmos, que anteriormente não eram estudadas. Colabora também para
a maior inclusão e “aceitação” do negro e do índio na
sociedade, no que tange, por exemplo, em assuntos como preconceito,
cotas raciais, delimitação de terras indígenas e identidade.
As medidas visam à educação, pois mesmo com a participação de
outros meios na construção do saber e da memória do aluno, como
internet, TV e outros, a sala de aula permanece como espaço
privilegiado para o trato com a memória e para formação da
consciência histórica, principalmente no sentido de moldar as
identidades vinculadas à nacionalidade. Porém, os professores de
história dos ensinos fundamental e médio ainda são assombrados
pelo fantasma das faltas de bibliografia básica e formação
específica para incluir esses assuntos em suas aulas, já que a
maior parte dos professores formados, principalmente nos anos
anteriores a validação da lei, não teve contato com o estudo
aprofundado dessas culturas nas faculdades, muito menos em suas
formações escolares. Sabemos que não é fácil lidar com a
situação, principalmente quando não se tem acesso as poucas
instituições que promovem essa formação. Porém, podemos usar e
abusar das tecnologias da comunicação e informação. Muitos
materiais para consulta e para estudos já se encontram disponíveis
na rede e os assuntos estão em alta nas discussões atuais. Promover
debates e pesquisas em sala de aula permitindo que a História
participe, de fato, da construção da memória dos alunos, rompendo
com a negação cultural e histórica construída é a melhor forma
de promover o cumprimento dessa lei, colaborando, dessa forma, para
que os alunos de hoje sejam professores e cidadãos do amanhã que
não tenham as mesmas dificuldades dos profissionais que lutam
atualmente por essa inclusão.
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