Foi pelo vintém, mas não é pelos vinte centavos!

 Muitas vezes notamos acontecimentos que se assemelham a fatos passados de nossa História. O presente texto visa uma comparação geral entre a Revolta do Vintém, ocorrida nos últimos anos do Período Imperial no Brasil, e as manifestações desencadeadas em junho de 2013 por consequência do aumento do valor de passagens em alguns Estados do país. Dessa forma, visa-se um melhor entendimento sobre esses dois acontecimentos.

Na década de 1870, o orçamento da coroa ia de mal a pior. Alguns impostos foram criados e alguns já existentes foram aumentados para suprir o déficit orçamentário do Império. Um dos impostos criados foi o “imposto do vintém” no dia 28 de dezembro de 1879 pelo Ministro da Fazenda, que consistia no aumento de um vintém (vinte réis) sobre as passagens do principal meio de transporte público da época: os bondes puxados por burros e mulas. Desde o anúncio do novo imposto, surgiram mobilizações lideradas por publicistas, políticos e principalmente republicanos que visavam a todo custo a queda do Império. Cerca de cinco mil pessoas encabeçadas pelo médico e jornalista republicano Lopes Trovão, dono da Gazeta da Noite, reuniram-se em frente ao palácio do imperador para entregar uma petição solicitando a revogação da taxa, mas as tropas não permitiram a aproximação da multidão. Durante a retirada dos manifestantes o imperador aceitou receber uma comissão para negociar, porém os militantes republicanos recusaram o encontro para tirar o máximo proveito político da reação da polícia.

No dia 1º de janeiro de 1880 uma multidão se reuniu no Largo do Paço, atual Praça 15 de Novembro, e inaugurou uma forma de protestos urbanos violentos no Brasil. Aos gritos de “Fora o Vintém!” os manifestantes espancaram condutores, esfaquearam alguns animais que puxavam os bondes, arrancaram trilhos e munidos de paus e pedras entraram em confronto com a força policial. Esta armada de cassetetes rígidos, na época, foi apelidada de “bengala de Petrópolis”. As manifestações públicas conhecidas como Revolta do Vintém estenderam-se de 28 de dezembro de 1879 a 4 de janeiro de 1880, quando as taxas sobre as passagens foram finalmente retiradas. Os conflitos resultaram de 3 a 10 mortos e alguns feridos.

Mais de um século depois, no ano passado (2013), organizadas em redes sociais digitais na internet, inicialmente pelo “Movimento Passe Livre” e, aparentemente sem lideranças, eclodiram inicialmente algumas manifestações contra o aumento de passagens nas cidades de Porto Alegre, Natal e Goiânia, que alastraram-se de forma viral por todo o Brasil posteriormente. Curiosamente, na cidade de São Paulo os protestos começaram por conta do reajuste de vinte centavos sobre o transporte urbano, valor que remete à memória do estopim da Revolta do Vintém. A massa protestava aos gritos de “Se a tarifa não baixar, a cidade vai parar!”, e de fato parou. O prefeito Fernando Haddad classificou as manifestações como atos de vandalismo e assim como no fim do período imperial, ordenou para que a polícia agisse. Não com “bengalas de Petrópolis”, mas com auxílio de novas tecnologias voltadas para dispersão de tumultos como munição de elastômero (vulgarmente conhecida como bala de borracha), bombas de gás lacrimogênio, sprays de pimenta, armas de choque e cassetetes. A onda de manifestações continuou e com o tempo sofreu uma breve pausa.

É importante analisarmos dois pontos cruciais para o entendimento desses dois períodos:

1- Apesar de o estopim dessas manifestações ser o aumento da tarifa no transporte público, o que leva a população às ruas é uma série descontentamentos, a passagem torna-se apenas um ponto de partida para que outras reivindicações sejam feitas. Durante a Revolta do Vintém, os manifestantes protestavam também pelo alto índice de desemprego, pela falta de moradia, pelas péssimas condições sanitárias e pela carestia. O aporte de reivindicações dos protestos em 2013 era constituído também pelo descontentamento com os altos gastos com a Copa do Mundo de futebol que ocorrerá este ano no país (2014), com o alto índice de problemas relacionados à corrupção política no país, pela péssima qualidade dos sistemas de educação e saúde, dentre outros.

2- A forte repressão policial com objetivo de dispersar os motins. Apesar da diferença substancial entre a polícia imperial da década de 1880 e da polícia militar atual, notamos que a corporação ainda sofre reflexos de um Brasil elitista e centralizado. As ações policiais em relação a essas manifestações são bem semelhantes nos dois períodos, calcadas principalmente na repressão violenta das classes que se manifestam contra medidas governamentais que não atendem seus principais anseios. A polícia do Brasil Império e a polícia militar do Brasil atual tem basicamente o mesmo objetivo, defender os interesses da aristocracia vigente. A diferença nos dois casos que tange aos conflitos entre civis e policias é o surgimento dos black blocs nos movimentos de 2013, grupos anarquistas de ação tática direta e sem lideranças que objetivam adquirir força para confrontar com a polícia, desafiar o establishment e as forças de ordem, bem como a destruição da propriedade privada.

Partindo dessas análises e confrontando os fatos, nota-se que a sociedade brasileira amadureceu politicamente a partir de suas experiências vivenciadas principalmente no período republicano e com a maior facilidade do acesso à informação através da internet. A duração dos dois fatos elencados neste texto demonstra tal amadurecimento, mesmo que ambos tenham sido fortemente reprimidos e não atendidos de fato; a Revolta do Vintém durou apenas 8 dias, não havendo espaço para as reivindicações secundárias. A revolta acabou tornando-se apenas um dos pequenos fatos que colaboraram para o estabelecimento do modelo republicano em 1889. Já as manifestações que eclodiram em junho de 2013 aparentemente não terminaram, apenas sofreram uma “pausa”, e a reivindicação principal (o aumento da passagem) já não é seu principal foco. As lutas por direitos e interesses das classes menos favorecidas que tomaram conta desses movimentos e das redes sociais digitais na internet, de fato, demonstram claramente que a sociedade brasileira tomou uma perspectiva política mais embasada e coerente com seus interesses.